A administração colonial

A administração colonial

A administração colonial do Brasil ocorreu durante um período que se estendeu do ano de 1530, com a missão de Martim Afonso de Souza, a 1815, quando o Estado do Brasil se tornou o Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Grande parte da extensão territorial que o Brasil hoje possui foi conquistada durante o período da administração colonial.

OS ÓRGÃOS METROPOLITANOS DA ADMINISTRAÇÃO COLONIAL

A expansão marítimo-comercial portuguesa e a posterior neces­sidade de ocupação e valorização das terras descobertas exigiram a instalação, tanto na Metrópole quanto nas colônias, de um aparato burocrático destinado a administrar os esforços colonizatórios. No caso específico do Brasil, a manutenção e o funcionamento do sistema colonial apresentaram três estruturas administrativas básicas. Em primeiro plano, estavam os órgãos metropolitanos da administração colonial, repartições encarregadas da coordenação geral do processo de colonização dos territórios ultramarinos. Assim que se iniciou o povoamento de terras brasileiras, o Reino implantou uma segunda estrutura administrativa, de âmbito local: as capitanias hereditárias, cujo objetivo era providenciar a concretização das metas perseguidas pelo mercantilismo português. Em razão do relativo fracasso dos sistema das donatárias, a Coroa portuguesa viu-se obrigada a centralizar o aparelho burocrático colonial, criando dessa maneira uma terceira estrutura administrativa, o governo-geral, depois substituído pela nomeação de vice-reis. Nesta primeira lição, dedicada à administração colonial brasileira, examinaremos as principais instituições que, da Metrópole, orientaram o processo de colonização da América brasileira.

Os soberanos portugueses costumavam ser assessorados, também nos assuntos coloniais, por elementos de confiança, conhecidos pela designação de “secretários de Estado”. Apesar das proporções do empreendimento, as questões relativas à colonização ultramarina ficaram, nos primeiros tempos, sob inteira responsabilidade desses funcionários. Com efeito, foi enorme a influência na elaboração dos projetos colonialistas, de nomes como D. Antônio de Ataíde, secretário do rei D. João III; d. Cristóvão de Moura, assessor de Felipe II para os problemas americanos; Padre Antonio Vieira e Alexandre de Gusmão.

Paralelamente à Secretaria de Estado, atuaram, enquanto organismos consultivos, executivos e tributários, outras instituições também encarregadas da supervisão do império colonial português.

Cabia à Casa das Índias, primeiro ministério das colônias de Portugal, instalar alfândegas, capitanias de portos e repartições públicas nas zonas ultramarinas. Além disso, eram também de sua inteira competência a nomeação de funcionários e a promulgação de regulamentos administrativos e fiscais. O historiador Varnhagen assinala que as primeiras providências relativas ao início da colonização do Brasil foram tomadas pela Casa da Índias. Realmente, esta, por alvará datado de 1516, ordenava o fornecimento de machados e enxadas a todas as pessoas interessadas em povoar o Brasil. Revela-se, assim, ainda nos primórdios da colonização brasileira, a vocação essencialmente agrícola do desbravador português.

Em 1532, o rei D. João III criou a Mesa da Consciência, que com a incorporação das Ordens de Nosso Senhor Jesus Cristo e São Bento de Avis, tornar-se-ia a Mesa da Consciência e Ordens. Competiam a esse órgão as seguintes atribuições:

  • orientar o soberano em assuntos eclesiásticos.
  • cuidar das questões referentes às heranças de súditos lusitanos que falecessem fora do Reino.
  • administrar as ordens militares.

Cabia à Casa da Fazenda, conforme regimento que foi elaborado em 1516, o controle da arrecadação de rendas, tributos e bens reais. Outra incumbência da Casa da Fazenda, cujos funcionários (vedores da Fazenda) compunham a Mesa da Fazenda, era a supervisão das feitorias, do provimento e envio de armas e da venda e armazenagem de gêneros provenientes dos territórios do ultramar.

O rei Felipe II, durante a união ibérica, criara, em substituição aos antigos vedores da Fazenda, o Conselho da Fazenda. Compunham esse organismo:

  • um vedor da Fazenda (presidente do Conselho).
  • quatro escrivães da Fazenda.
  • quatro conselheiros (dois dos quais deviam ser formados em Direito).

O conselho dividia-se em quatro seções: “das quais a primeira tinha a seu cargo os negócios do Reino; a segunda, os das Índias, da Mina, Guiné, Brasil, São Tomé e Cabo Verde; a terceira, os das ordens militares e das ilhas da Madeira e Açores; a quarta, finalmente, os da África (Marrocos)”. (Rodolfo Garcia)

O Conselho da Índia , criado pelo governo de Madri durante a união das Coroas ibéricas, visava a estabelecer uma separação entre os órgãos administrativos coloniais e aqueles voltados aos assuntos metropolitanos. O referido organismo, cuja jurisdição abrangia todos os domínios lusitanos, era composto de:

  • um presidente.
  • dois conselheiros.
  • dois eruditos.

O Conselho da Índia, apesar de sua sofisticada estrutura administrativa, organizada em seções especializadas nos diversos assuntos ultramarinos, durou pouco tempo, sendo extinto em 1614.

O Conselho Ultramarino, a mais importante instituição portuguesa de administração colonial, foi criado pelo rei D. João IV, o Restaurador, em 1642. A direção do Conselho foi entregue a:

  • um presidente.
  • um secretário.
  • dois conselheiros.
  • um letrado.

Cabiam ao Conselho Ultramarino:

  • os assuntos referentes à vida financeira das colônias.
  • provimento de expedições exploradoras ou militares e a fixação de suas datas de partida.

O funcionamento do Conselho obedecia a um rigoroso planejamento. As questões judiciais eram de competência exclusiva do letrado, normalmente um especialista em leis seculares e canônicas. Aos conselheiros competia a fiscalização dos negócios militares e dos documentos das principais autoridades coloniais (vice-reis, governadores e capitães). Além disso, cada um dos dias de trabalho do poderoso Conselho era reservado à apreciação de assuntos de uma área colonial em particular. Tal medida foi tomada em função da grande amplitude do colonialismo português. O Brasil, por exemplo, merecia as atenções do Conselho Ultramarino somente às quintas e sextas-feiras.

As questões que deveriam ser submetidas à sanção real passavam, obrigatoriamente, pelo Conselho Ultramarino. Muitas vezes, era o soberano que pedia o parecer dos membros do influente organismo sobre os negócios do ultramar. Realizava-se, então, uma consulta de serviço real. Quando, seguindo caminho inverso, os processos eram iniciados no próprio Conselho, seguindo daí para o monarca, ocorria a consulta de partes. Além disso, vários soldados, capitães e funcionários dos territórios coloniais, ao retornarem ao Reino, habilitavam-se a alguns benefícios, que eram conhecidos nas consulta mercês. Por fim, quando a consulta era realizada pelo rei, mas sobre alguma questão de interesse simultaneamente público e privado, dava-se uma consulta mista ou mística.

As inúmeras atribuições do Conselho Ultramarino fizeram com que ele se tornasse um organismo respeitado e influente, sendo sua maior fonte de renda a tributação imposta aos contratos comerciais. Com efeito, os dízimos, as licenças alfandegárias, as dízimas das baleias, os subsídios dos vinhos, o direito da navegação fluvial e as taxas sobre os escravos eram recolhidos aos cofres do Conselho.

No entanto, diversas foram as acusações feitas à máquina administrativa da portentosa repartição: lenta, ineficiente e corrupta. Apesar disso, o Conselho Ultramarino, ouvido em quase todas as questões relacionadas com o Brasil, foi um dos principais motores do processo de colonização de nosso país.

Sumário

- Os Órgãos Metropolitanos da Administração Colonial
- Capitanias Hereditárias
- Os Governos-Gerais
- Câmaras Municipais
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