Blocos econômicos regionais

A cada dia que passa, o comércio exterior torna-se mais globalizado. Produtos produzidos em diversos países conhecem uma ampla e rápida circulação mundial, apesar de cotas de importação e restrições protecionistas ainda prevalecentes. Nas últimas décadas, instituições nacionais e internacionais foram formadas para combater as medidas restritivas à circulação de produtos e serviços, com o objetivo de ampliar o livre comércio mundial.

A acentuada expansão do comércio que ocorreu na segunda metade do século XX foi impulsionada, em grande parte, pelos avanços tecnológicos nas áreas de transportes e comunicações.

O Acordo Geral para Tarifas e Comércio (GATT) foi estabelecido, pós-Segunda Guerra Mundial, como um mecanismo para negociar, reduzir e controlar as taxas alfandegárias. Em 1994, o Acordo Geral para Tarifas e Comércio foi substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC). 

A OMC, organização internacional composta de 164 membros, promove o comércio internacional e regulamenta o comércio exterior e os acordos de áreas de livre comércio. A OMC busca resolver disputas em relação às tarifas e imposições alfandegárias e negocia reduções de taxas e de outras barreiras que limitam o comércio internacional.

A Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um círculo de negociações que foram iniciadas em Doha, no Qatar, em 2001. Negociações subsequentes ocorreram em Cancún, Genebra, Paris e Hong Kong. Tais negociações, ocorridas entre as maiores potências comerciais do mundo, objetivam diminuir as barreiras comerciais e fomentar o livre comércio. Suas principais metas incluem uma maior abertura de mercados agrícolas e industriais.

O mandato da Rodada é amplo e envolve um número grande de temas a fim de mobilizar o interesse dos países da OMC. As negociações incluem abertura de mercados agrícolas e industriais, proteção dos direitos de propriedade intelectual, facilitação de negócios, regras sobre aplicação de direitos antidumping, subsídios e medidas compensatórias, meio ambiente, entre tantos outros. O objetivo é promover o comércio e a cooperação dos países-membros. Também é discutido o tratamento especial que deve ser dado aos países em desenvolvimento para assegurar que suas necessidades sejam contempladas.

O tema de subsídios agrícolas é o que gera mais polêmicas nas negociações. Os países em desenvolvimento se opõem à política de subsídios agrícolas. Esta foi desenvolvida pelos países europeus e pelos Estados Unidos e beneficia os agricultores de países desenvolvidos. Os enormes subsídios agrícolas recebidos pelos agricultores de países desenvolvidos são uma forma de protecionismo, o que contraria a prática de abertura econômica que esses mesmos países desenvolvidos exigem dos países em desenvolvimento. A Rodada de Doha ainda não chegou a um acordo sobre o protecionismo agrícola.

Em 2016, a Rodada de Doha foi paralisada após os membros da OMC não concordarem em continuar as negociações. A Rodada de Doha foi ambiciosa e não atingiu seus objetivos iniciais.

Muitos países, frustrados com a falta de resultados da Rodada de Doha, passaram a negociar acordos de livre comércio bilaterais e regionais.

Fora do mandato formal da rodada são discutidos os aperfeiçoamentos das regras sobre soluções de controvérsias e disputas dentro da OMC.

Um exemplo de disputa ocorrida dentro da OMC: em 2008, os Estados Unidos tentaram aumentar os impostos sobre o suco de laranja brasileira. O governo norte-americano alegou que o Brasil estava praticando dumping: a cobrança de valores abaixo dos de mercado para sabotar a concorrência. Os Estados Unidos alegaram que o Brasil estava fazendo essa prática desleal de comércio. Em 2011, o OMC considerou o pedido norte-americano indevido.

O Protecionismo

Uma das maiores preocupações da Organização Mundial do Comércio é combater o chamado protecionismo. Os objetivos do protecionismo são: proteger o mercado interno da concorrência estrangeira, garantir o equilíbrio favorável de suas balanças comerciais e fomentar a produção nacional de produtos que podem concorrer vantajosamente nos mercados externos.

Incluem-se entre as medidas protecionistas as medidas tarifárias e as não tarifárias. Por meio de tarifas, alguns países tributam pesadamente os produtos que adentram seu território, tornando-os mais caros e menos competitivos no mercado consumidor interno.

Os países também dificultam a importação por meio da adoção de algumas barreiras não tarifárias: barreiras sanitárias, cláusulas ambientalistas e trabalhistas, a garantia a agricultores de preços mínimos para cada safra e prioridade para a compra da produção interna.

Países desenvolvidos procuram proteger sua produção agrícola. É importante também ressaltar que a maioria dos países tem como objetivo ser autossuficiente na produção de alimentos consumidos por sua população. Todo país visa plantar o necessário para que não tenha que depender do comércio externo para alimentar o seu povo. Quando um país depende de outras nações para obter alimentos para a sobrevivência da população, ele se torna vulnerável. Por exemplo, em caso de guerra, o fornecimento de alimentos pode ser cortado, causando com que o país tenha que se render rapidamente. 

Blocos Econômicos Regionais

Muitos países não se limitam à Organização Mundial do Comércio e criam acordos de livre comercio com outros países, formando blocos econômicos regionais. A mundialização da economia capitalista gerou a segmentação do espaço econômico mundial por meio da formação de blocos econômicos.

A globalização pode enfraquecer certos Estados nacionais, pois os força a competir no mercado mundial. Muitos países se uniram para formar blocos regionais, visando a ter melhor proveito comercial.

Acordos bilaterais e blocos regionais constituem forças opostas à liberação mundial do comércio exterior, pois beneficiam os membros signatários dos acordos. Assim, limitam a expansão de um comércio mais livre aos países membros.

Blocos econômicos regionais são associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si. São classificados da seguinte forma:

 — Zona de Livre Comércio - há uma redução ou eliminação da cobrança de taxas alfandegárias sobre as mercadorias e serviços que circulam dentro do bloco, o que significa livre circulação.

 — União Aduaneira - além de permitir a livre circulação interna de mercadorias e serviços, também regulamenta o comércio de seus membros com países externos ao bloco.

 — Mercado Comum - garante a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais (dinheiro ou patrimônio) dentro do bloco.

Alguns exemplos de blocos econômicos regionais:

NAFTA - Acordo de Livre Comércio da América do Norte

O NAFTA (Acordo Norte-Americano de Livre Comércio) é um tratado de livre comércio dos países da América do Norte: Estados Unidos, México e Canadá. O tratado foi assinado em 1992 e iniciado em janeiro de 1994. O acordo implantou uma gradativa redução das barreiras alfandegárias entre Estados Unidos, México e Canadá, aumentando assim o comércio entre esses três países.

O acordo apresenta um caráter estritamente comercial e não prevê a livre circulação de mão de obra.

Desde a criação do NAFTA, o comércio entre os três países triplicou.

Um dos objetivos do NAFTA era fortalecer a economia mexicana – gerar mais empregos e oportunidades aos trabalhadores. Assim, reduziria a imigração ilegal aos Estados Unidos.

O atual presidente norte-americano, Donald Trump, declara repetidamente que é necessário renegociar ou até mesmo “acabar com o Nafta”. Ele afirma que o acordo prejudica as manufaturas domésticas e seus trabalhadores. Trump afirma que graças ao Nafta, empresas norte-americanas montaram fábricas no México – onde a mão de obra é barata do que nos Estados Unidos – e que isso prejudicou os trabalhadores de seu país.

O Presidente Trump também reclama do déficit na balança comercial entre os dois países, que foi de um superávit de $1,7 bilhão em 1993, segundo o Council on Foreign Relations, para um déficit de $64 bilhões em 2017. O comércio exterior de bens e serviços entre o México e o Estados Unidos representou $616,7 bilhões em 2017.

Formado por Estados Unidos, México e Canadá, o NAFTA é um acordo de livre comércio dos países da América do Norte.

MERCOSUL - MERCADO COMUM DO SUL

O Mercosul – Mercado Comum do Sul – foi criado em 1991, por meio do Tratado de Assunção. Os membros fundadores do Mercosul eram Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela aderiu ao bloco em 2012, mas foi suspensa em 2016, pelo fato de ter violado os requerimentos de democracia do Mercosul.

No momento, a Bolívia é um estado “associado” do bloco.

Na língua espanhola, o bloco é chamado de Mercosur – Mercado Común del Sur.

O Mercosul atualmente se encontra no estágio de União Aduaneira. Isso significa que o acordo permite a livre circulação de produtos e serviços entre os países membros. Além disso, o Mercosul regulamenta o comércio de seus membros com países que não fazem parte do bloco.

O Mercosul inclui aproximadamente 300 milhões de habitantes e representa um PIB de 2,9 trilhões de dólares (2017).

Em 1999, o Mercosul foi abalado pela desvalorização do Real, que aumentou a competitividade das mercadorias brasileiras frente às argentinas. Porém, com a desvalorização do Peso argentino em 2002, a discrepância entre as duas moedas foi corrigida.

O Mercosul mantém acordos extrarregionais com Israel, Índia, União Aduaneira da África Austral (SACU), Egito e outros países. Negocia também com outros blocos e países, como a União Europeia, o Canadá e a China.

ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS

Alicerçada em 1994, com data prevista de implantação em aberto, a ALCA, Área de Livre Comércio das Américas, tem como propósito a eliminação de barreiras alfandegárias entre os países do continente americano, exceto Cuba. Será um dos maiores blocos comerciais do mundo. As negociações cessaram em 2005.

Caso a ALCA seja implantada, os Estados Unidos deverão continuar colocando barreiras protecionistas em alguns produtos – nos gêneros agrícolas, por exemplo.

Para muitos países da América Latina, a consolidação da ALCA seria uma oportunidade de ampliação das exportações e de atração de investimentos.

ALBA

A ALBA, Aliança Bolivariana para as Américas, foi fundada em 2004 pelo então presidente venezuelano Hugo Chávez e o então presidente cubano Fidel Castro. A ALBA tinha como objetivo ser uma associação política, econômica e social de diversos países da América Latina e do Caribe.

A implantação da ALBA contraporia a implementação da ALCA, que incluiria os Estados Unidos e excluiria Cuba.

A ALBA se posiciona como antiliberal e anti-imperialista. Com a esquerda perdendo força na América Latina, a ALBA tem se tornado menos relevante.

TPP - Tratado de Associação Transpacífico

O Tratado de Associação Transpacífico (TPP) foi negociado para ser o maior acordo regional da história. O TPP foi inicialmente assinado por 12 países: os Estados Unidos e 11 países do Pacífico: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. Esses 12 países representam 800 milhões de pessoas – quase o dobro da população da Europa -, 40% do PIB mundial e um terço de todo o comércio internacional.

O principal objetivo do TPP é reduzir barreiras comerciais e incentivar o comércio exterior entre os países-membros, visando a acelerar o crescimento econômico de todos eles.

Para que o tratado entre em vigor, é necessário que seja ratificado por seis países-membros que representem 85% do somatório do PIB dos 12 países que o assinaram. Isso significa que é necessário que os Estados Unidos ratifiquem o acordo para que ele entre em vigor. Contudo, assim que o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou posse, em janeiro de 2017, ele retirou os Estados Unidos do TPP. Assim, o tratado não pode ser ratificado. É possível que haja um TPP constituído por 11 membros – sem a participação dos Estados Unidos –, mas para que isso ocorra, o acordo terá de ser significativamente modificado.

Outros blocos e associações:

UNASUL - União das Nações Sul-Americanas

Fundada em 2008, a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) reúne os 12 países da América do Sul e visa a aprofundar a integração da região. Seus principais objetivos são a coordenação política, econômica e social da região.

Por meio da UNASUL, espera-se avançar na integração de diversas áreas – física, energética, de telecomunicações, de Ciência e Educação, da democracia – e na adoção de mecanismos financeiros conjuntos.

Não se trata, porém, de um bloco econômico como o Mercosul e a União Europeia. O objetivo é que, no futuro, resulte na formação de uma grande zona de livre comércio.

CAN - Comunidade Andina

A Comunidade Andina (CAN), chamada de Pacto Andino até o ano de 1997, é o bloco econômico dos Andes, formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. A Venezuela e a Chile também já foram membros. Contudo, retiraram-se do bloco.

APEC - Cooperação Econômica Ásia Pacífico

Bloco econômico que visa a promover a abertura de mercados entre 21 países. A APEC (Cooperação Econômica Ásia Pacífico), oficializada em 1993, pretende estabelecer a livre troca de mercadorias entre todos os países do grupo até 2020.

A APEC é responsável por aproximadamente metade do PIB e 40% do comércio mundial.

O bloco reúne uma população de 2,7 bilhões de habitantes, alcançando um PIB de US$ 19,2 trilhões, aproximadamente 60% do PIB mundial.

Países-Membros da APEC:

• Desde 1989: Austrália, Brunei, Canadá, Indonésia, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Cingapura, Coreia do Sul, Tailândia e Estados Unidos da América.
• Desde 1991: China, Hong Kong, Taiwan
• Desde 1993: México, Papua Nova Guiné
• Desde 1994: Chile
• Desde 1998: Peru, Rússia e Vietnã

ASEAN - Associação das Nações do Sudeste Asiático

Formada por Cingapura, Indonésia, Malásia, Tailândia, Filipinas, Brunei e Vietnã, foi criada em 1967, na Tailândia, com o propósito de eliminar todas as barreiras econômicas e alfandegárias entre seus países membros.

CEI - Comunidade dos Estados Independentes

É uma confederação de estados soberanos e uma zona de livre comércio formado por 11 países que constituíam a União Soviética. Essa confederação prevê a centralização das forças armadas e o uso de uma moeda comum - o rublo.

Zonas Francas

Uma zona franca é uma área onde empresas nacionais ou estrangeiras são beneficiadas com incentivos fiscais e onde as tarifas alfandegárias são reduzidas ou até eliminadas. Tais regiões ficam isoladas e geralmente são situadas em um porto ou em seus arredores.

Em uma zona franca, os produtos podem ser importados, embalados, manufaturados e reexportados sem tarifas aduaneiras. O produto é taxado apenas ao ser transportado para outras regiões dentro do país.

O objetivo de uma zona franca é estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial de uma determinada região. Exemplos de zonas francas: Manaus, Curaçao, Dubai, Colón (Panamá) e Hong Kong.

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