Absolutismo Monárquico

O Absolutismo Monárquico é a doutrina política que concede poder ilimitado a um monarca sobre o Estado e o seu povo. No sistema de Absolutismo Monárquico, o poder do monarca não pode ser contestado ou regularizado por qualquer órgão judicial, legislativo ou religioso. Historicamente, o Absolutismo Monárquico era o tipo de regime político que predominou na Europa entre os séculos XVI e XVIII. Sua consolidação marcou o fim do período medieval e o início da modernidade.

A crise do feudalismo, iniciada no século XI, acarretou, como vimos, inúmeras e significativas transformações na vida das sociedades europeias da Baixa Idade Média: transformações econômicas, com o renascimento urbano-comercial, transformações sociais, com o surgimento e fortalecimento da burguesia, transformações culturais, com a substituição da mentalidade teocêntrica pela antropocêntrica. No plano político, as mudanças também ocorreram: da fragmentação de poderes, típica da Idade Média, assistiu-se à formação e fortalecimento dos Estados Nacionais Europeus.

Esse processo de centralização do poder do Estado originou-se da conjugação de interesses entre rei e burguesia: o primeiro interessado em fortalecer sua autoridade, que só possuía por direito, mas não a exercia, e a segunda desejando reduzir os obstáculos que se impunham ao seu pleno desenvolvimento econômico. Nesse sentido, a burguesia “equipou” o rei (munindo-o de um exército permanente e profissional) para que ele pudesse submeter todos os súditos à sua autoridade. O aparelho de Estado, com esse exército, foi montado, contando ainda com uma burocracia e uma justiça reais.

A centralização e concentração do poder político em mãos dos monarcas intensificou-se de tal maneira no início da Idade Moderna, que permitiu o nascimento de um fenômeno típico desse período: o Absolutismo.

Observado com maior intensidade em algumas regiões da Europa Ocidental, o Estado Absolutista representou o absoluto exercício do poder pelos monarcas que monopolizavam a força, a tributação e a justiça.

Por outro lado, o Absolutismo não representava nenhuma categoria social, com exclusividade, apesar de se ter apoiado na burguesia para surgir. Ou seja, para manter sua força, o monarca se “equilibrava” nas tensões sociais que opunham nobreza e burguesia, concedendo privilégios e altos cargos administrativos para a nobreza e vantagens econômicas para a burguesia.

TEORIAS ABSOLUTISTAS

No início da Idade Moderna, alguns pensadores dedicaram-se a justificar os poderes absolutos dos reis, dentre os quais se destacaram:

Nicolau Maquiavel - pensador renascentista italiano, tido como pai da Teoria Política; em sua obra O Príncipe, defende a criação de um Estado unificado, com poder político forte e centralizado. Advogava a separação entre política e moral no exercício do poder. Não pretendeu retratar um ideal que levasse em consideração ideias de justiça e perfeição: determinou apenas os meios pelos quais os homens de Estado de sua época atingiriam os fins a que se propunham (“os fins justificam os meios”).

Thomas Hobbes - pensador inglês, autor da obra O Leviatã, na qual afirma que a necessidade de um Estado forte e centralizado advém da violência das relações sociais. Diante da competição existente entre os seres humanos que vivem em sociedade, torna-se necessária a formulação de um “pacto” (contrato social), segundo o qual os homens renunciam à liberdade em troca da segurança oferecida pelo Estado. Assim, na opinião de Hobbes, o poder é concedido pelo povo.

Jacques Bossuet - o mais utilizado pensador absolutista para justificar a grande autoridade dos reis. Sua principal obra, A política inspirada nas Sagradas Escrituras, defende o “absolutismo de direito divino”, segundo o qual o rei seria o legítimo representante de Deus na terra e, por isso, seu poder seria, além de inquestionável, ilimitado.

O ABSOLUTISMO FRANCÊS

Na França, como vimos, o poder real foi se fortalecendo a partir da Baixa Idade Média, sobretudo durante o reinado da dinastia Capetíngia. O auge do poder absoluto dos monarcas franceses, contudo, verificou-se no século XVII, sob o governo dinastia Bourbon.

O iniciador do absolutismo na França foi o Cardeal Richelieu (1624-1642), Primeiro-Ministro do rei Luís XIII. Buscou enfraquecer a influência política da nobreza, cassando os direitos de quem se opunha ao rei, ao mesmo tempo em que garantiu o acesso da burguesia aos cargos administrativos.

Cardeal Richelieu

No plano externo, procurou estender as fronteiras da França no continente europeu e estabelecer a hegemonia francesa na Europa. Durante o período em que esteve à frente do poder na França, ocorreu a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), conflito religioso envolvendo a França e o Sacro Império Romano Germânico.

O apogeu do absolutismo francês, no entanto, verificou-se durante o reinado de Luís XIV (1643-1715), o “Rei-Sol”. Luís XIV personificou com perfeição o monarca absoluto, levando ao extremo seu poderio. Durante seu reinado houve a total identificação entre os interesses do soberano e os interesses do Estado (“O Estado sou eu”, dizia ele). O poder era monopolizado pelo rei que, através de decretos, impunha suas vontades aos súditos. Era assessorado por um conselho de Estado e por um gabinete de ministros, que tinham um papel meramente figurativo, pois as decisões mais importantes emanavam do rei.

Luís XIV, chamado de “Rei Sol”

Sob o governo de Luís XIV, a França atingiu a condição de grande potência europeia: o exército era poderoso, mas a política econômica do Estado era o grande sustentáculo do poderio real. O Ministro das Finanças de Luís XIV, durante muito tempo, foi Colbert que pôs em prática os pressupostos intervencionistas do mercantilismo. Graças a ele, a economia francesa prosperou e fortaleceu as finanças do Estado, dada uma maior arrecadação tributária. A manufatura francesa, sobretudo a produção de artigos de luxo, desenvolveu-se consideravelmente.

Jean Baptiste Colbert

Luís XIV transferiu ainda a Corte francesa de Paris para Versalhes, onde mandou construir um imponente e luxuoso palácio que passou a consumir boa parte das rendas do Estado. Aliás, a Corte da França na época de Luís XIV era uma das mais dispendiosas da Europa: em torno do rei, viviam nobres que usufruíam de enormes regalias sem contribuir em nada para aumentar a renda do Tesouro.

Não é à toa que, em pouco tempo, a prosperidade obtida com a incipiente industrialização da França foi neutralizada pelos gastos reais com o sustento do exército, da burocracia, da Corte e da construção de Versalhes. Essa crise tornou-se particularmente aguda no reinado de Luís XVI, quando ocorre a Revolução Francesa.

O ABSOLUTISMO INGLÊS

Na Inglaterra, o apogeu do Absolutismo ocorreu durante o reinado da família Tudor, sobretudo sob Henrique VIII (1509-1545) e Elizabeth I (1558-1603).
Vimos que, durante o governo da dinastia Plantageneta, os poderes monárquicos na Inglaterra enfraqueceram-se muito, abrindo espaço para o predomínio dos poderes da nobreza. A situação inglesa tornou-se muito difícil, ainda na Idade Média, quando foi derrotada pela França na Guerra dos Cem Anos.

O fim do conflito, porém, atingiu duramente a nobreza, prejudicada em seus interesses econômicos (perda dos territórios na França e do mercado de lã de Flandres) e políticos, já que os reis, com seus poderes militares e financeiros ampliados pela guerra, tornaram-se mais independentes das restrições impostas pela nobreza feudal. Assim, terminada a guerra, iniciou-se um violento conflito entre duas casas nobres pela sucessão do trono inglês: a Guerra das Duas Rosas (1455-1485). De um lado, achava-se a família Lancaster, nobres ligados às antigas tradições feudais; de outro, a família York liderando um grupo de nobres “aburguesados”, ligados aos interesses mercantis. Cada uma dessas famílias possuía uma rosa em seus brasões, daí a denominação do conflito.

A guerra entre Yorks e Lancaster foi sangrenta e devastadora e fez subir ao trono Henrique Tudor, descendente da família Lancaster e unido aos York por matrimônio, que encerrou o conflito e sagrou-se rei da Inglaterra com o título de Henrique VII (1485-1509).

Apesar de ter pacificado o país e consolidado o Estado nacional, foi seu sucessor, Henrique VIII que conseguiu submeter o Parlamento à autoridade real, dando à monarquia inglesa um caráter absolutista. Isso se deveu, sobretudo, à Reforma Anglicana por ele patrocinada: ao sujeitar a autoridade da Igreja à autoridade do rei e confiscar os bens eclesiásticos em favor do Estado, Henrique VIII livrou-se das amarras que o sujeitavam ao Parlamento e a Magna Carta, instrumentos que, desde a Idade Média, impediam a livre atuação dos reis ingleses.

Seu filho, Eduardo VI (1547-1553), teve um reinado curto e foi substituído pela meia-irmã, Maria Tudor, ou Maria Sanguinária, católica famosa pelas perseguições que impôs aos protestantes.

Em 1558, subiu ao trono o último monarca da dinastia Tudor, Elizabeth I. Filha do segundo matrimônio de Henrique VIII, a rainha retomou a política de fortalecimento do poder real iniciada pelo pai e consolidou a autoridade da Igreja Anglicana no país. Além disso, foi responsável pela implantação de uma agressiva política mercantilista, buscando aumentar o poderio da Inglaterra nos mares: favoreceu o comércio inglês, estimulou a pirataria e a construção naval, obtendo incalculáveis recursos para o tesouro real. Procurou ainda dar início à colonização inglesa na América do Norte, fundando a Colônia da Virgínia.

Elizabete I

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