O Processo de Independência do Brasil

O Processo de Independência do Brasil

A Transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil

Grandes transformações econômicas, políticas e sociais ocorreram na Europa no final do século XVIII. O panorama europeu se modificava graças à Revolução Industrial e à Revolução Francesa. A Revolução Industrial contribuiu para a consolidação do capitalismo na Europa, apoiado em grandes fábricas, na mecanização, na acentuada divisão do trabalho e na liberdade de iniciativa dos empresários. A Revolução Francesa deu os últimos golpes no Antigo Regime, substituindo o absolutismo monárquico e os privilégios feudais pelos princípios liberais.

O capitalismo industrial estabelecia-se na Europa, desencadeando tensões e conflitos entre as principais nações do continente. A Inglaterra – a maior potência industrial da Europa na época – e a França – vivendo a Era Napoleônica – seriam as personagens centrais das guerras que assolariam a Europa no início do século XIX e que influenciariam os rumos do Brasil colonial.

A produção e o comércio cresceram a partir da Revolução Industrial, tornando inaceitável a existência de mercados fechados pelo Pacto Colonial. À burguesia inglesa e à classe proprietária e consumidora brasileira não mais interessava que a Metrópole portuguesa continuasse intermediando o comércio. O Pacto Colonial tornava-se, mais do que nunca, uma barreira aos interesses ingleses e brasileiros.

O Tratado de Methuen (1703) havia aberto os portos portugueses aos manufaturados ingleses, em troca da compra do vinho lusitano. Isso ampliou a dependência econômica e política dos portugueses em relação à Inglaterra.

Em 1806, Napoleão Bonaparte, imperador francês, que controlava praticamente toda a Europa, decretou o Bloqueio Continental, proibindo os países europeus de comerciarem com os ingleses. Pretendia, com isso, sufocar economicamente a Inglaterra, já que militarmente não havia conseguido conquistá-la.

Bloqueio Continental - Napoleão Bonaparte
Napoleão Bonaparte

A situação de Portugal era crítica. Napoleão exigia que D. João fechasse seus portos aos ingleses, expulsasse o embaixador inglês de Portugal e confiscasse os bens dos súditos britânicos. Por outro lado, lorde Strangford, embaixador inglês, forçava o regente a assinar a Convenção Secreta, que estabelecia:

  • a transferência da sede da monarquia portuguesa para o Brasil;
  • a entrega da esquadra portuguesa à Inglaterra;
  • a entrega da Ilha da Madeira aos ingleses, que serviria como um ponto estratégico na luta contra os franceses;
  • a concessão de um porto livre no Brasil para os ingleses, de preferência o de Santa Catarina;
  • a assinatura de novos tratados comerciais com a Inglaterra, logo após a transferência da Corte.

D. João tentava se manter neutro em meio às pressões de ambos os lados.

Em 1807, França e Espanha assinavam o Tratado de Fontainebleau, decidindo invadir Portugal e dividir entre si suas colônias. Enquanto isso, a Inglaterra forçava Portugal a ratificar a Convenção Secreta. Isso ocorreu em novembro de 1807, apesar das fortes pressões dos setores favoráveis à França.

Em Lisboa chegavam notícias de que tropas francesas, comandadas pelo general Junot, haviam invadido o norte do país. O pânico na Corte foi geral. Os fidalgos se organizaram e conseguiram levantar milhões de cruzados em ouro e diamantes, além de cerca da metade do dinheiro em circulação no reino. Todos os nobres queriam embarcar, mesmo correndo risco de vida: distintas damas se afogaram ao tentar alcançar os botes já lotados, que se dirigiam para os navios. A população presenciava, desolada, a fuga de seus governantes.

Poucos dias depois, as tropas francesas entraram em Lisboa. A temida divisão invasora era, na realidade, uma cansada tropa de 1200 homens, sem as menores possibilidades de combate.

O Governo Português no Brasil

O governo de D. João no Brasil sofreu as consequências da ocupação francesa em Portugal, das pressões político-econômicas britânicas e da crescente rebeldia política da Colônia.

Diante dessas circunstâncias, ainda em Salvador, D. João assinou a carta régia de 28 de janeiro de 1808, decretando a abertura dos portos brasileiros. Ficava liberada a importação de quaisquer mercadorias transportadas em navios portugueses ou estrangeiros em paz com a Coroa. Portugal pagaria 16% de taxas alfandegárias e os outros países, 24%.

O que ocasionou a abertura dos portos? O Estado português, até então mercantilista, convencera-se repentinamente das vantagens do liberalismo econômico? Certamente não. A medida aparentemente liberal surgiu da necessidade de obtenção de recursos financeiros para a implantação da administração na nova sede da Coroa. A cobrança das taxas alfandegárias era o melhor meio de obtê-los. As pressões inglesas e dos proprietários locais se tornaram acirradas, desencadeando fatores que levaram ao fim do Pacto Colonial.

A ofensiva contra os estatutos coloniais prosseguiu. No dia 1 de abril de 1808, Dona Maria I revogou o alvará de 1785, liberando o estabelecimento de indústrias e manufaturas no Brasil. Na prática, essa providência não atingiu seus objetivos: concedia-se liberdade industrial, mas não as condições para o desenvolvimento das indústrias, pois faltava capital e um mercado consumidor interno. Além disso, não havia proteção alfandegária e, portanto, era impossível competir com os produtos britânicos. Os ingleses também dificultavam ao máximo as importações de máquinas, já que a eles interessava um mercado consumidor e não um produtor concorrente.

Apesar dos incentivos de D. João e do Visconde de Cairu às indústrias têxtil e metalúrgica, a industrialização do Brasil permaneceu apenas na possibilidade legal, pois novos tratados foram assinados com a Inglaterra, ampliando os privilégios da burguesia inglesa.

Em 1810, Lord Strangford, representante britânico, e Sousa Coutinho, ministro de D. João, firmaram diversos acordos comerciais e diplomáticos por meio do Tratado de Aliança e Amizade e do Tratado de Comércio e Navegação. Este estabelecia:

  • a nomeação de juízes ingleses para julgar os súditos britânicos que viviam no Brasil;
  • a liberdade religiosa dos ingleses;
  • a cobrança da taxa de 15% na importação de mercadorias inglesas (taxa mais baixa que os 16% cobrados na importação de mercadorias portuguesas);
  • um porto livre - o de Santa Catarina.

Já o Tratado de Aliança e Amizade determinava a proibição da Santa Inquisição no Brasil e a gradual extinção do tráfico negreiro para o Brasil.

Consolidava-se, dessa forma, a supremacia inglesa no Brasil. Importantes setores da elite luso-brasileira manifestaram sua insatisfação com os tratados. A Igreja Católica, os comerciantes reinóis e os proprietários de escravos sentiram-se prejudicados.

Em fevereiro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves. A medida legitimava a permanência de D. João, agora D. João VI, no Brasil, e era apoiada pelos participantes do Congresso de Viena – reunião dos países que derrotaram Napoleão e que desejavam manter as colônias ibéricas presas às suas respectivas metrópoles. A medida não favorecia os interesses ingleses, mas era um passo em direção à independência.

D. João VI, em seu período de permanência no Brasil (1808-1821), procurou conciliar os contraditórios interesses dos proprietários rurais brasileiros e dos comerciantes reinóis. Para isso, distribuiu grande quantidade de títulos aos proprietários rurais e estabeleceu privilégios fiscais. Mesmo assim, foi obrigado a enfrentar a Insurreição Pernambucana de 1817.

Além de órgãos administrativos, D. João VI criou no Brasil a Escola Médico-Cirúrgica da Bahia, a Escola Cirúrgica, Anatômica e Médica do Rio de Janeiro, a Academia Real de Belas Artes, a Academia Real Militar, o Arquivo Militar, a Biblioteca Real, um curso de Ciências Econômicas, a Imprensa Régia, o Teatro Real de São João, o Horto Real e o Banco do Brasil.

Em 1816, desembarcou no Brasil a Missão Artística Francesa, trazendo, entre outros, o pintor Jean-Baptiste Debret, retratista de costumes brasileiros.

Quanto à política externa, já em 1809, com apoio militar britânico, D. João VI ordenou a invasão da Guiana Francesa. Esse território seria devolvido à França em 1817, por determinação do Congresso de Viena.

O antigo sonho português de estender as fronteiras do Brasil até o rio da Prata se tornou realidade em 1816. Liderados pelo General Lecor, as tropas luso-brasileiras dominaram Montevidéu. A região anexada ao Brasil passou a ser denominada Província Cisplatina.

As forças de Napoleão Bonaparte haviam sido totalmente destruídas em 1815, facultando à família real o retorno a Portugal. Ela, porém, insistiu em permanecer no Brasil.

Sumário

- A Transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil
- O Governo Português no Brasil
- A Revolução Liberal do Porto
- A Regência de D. Pedro
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