O Governo de Jânio Quadros e de Jango

O governo Jânio Quadros foi muito curto, tendo durado pouco mais de seis meses. Jânio Quadros, um dos maiores expoentes do período populista no Brasil, foi eleito presidente em 1960 e assumiu o cargo em janeiro de 1961. O governo Jânio Quadros foi confuso e turbulento e marcado por medidas impopulares. Jânio Quadros renunciou ao cargo em agosto de 1961. Sua renúncia iniciou uma crise política no Brasil.

O GOVERNO DE JÂNIO QUADROS (1961)

Em seu discurso de posse, a 31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros enfatizava seu principal inimigo: a crise financeira. Seu governo lançou prontamente um programa de combate à inflação: reformou o sistema cambial, reduziu os subsídios para importações e investiu no setor exportador, a fim de superar as deficiências nessa área e desenvolveu drástica restrição financeira, através da limitação de créditos, congelamento de salários e corte dos subsídios à importação, visando o saneamento econômico. Essas medidas entusiasmaram os credores estrangeiros. Foi anunciada a concessão de novo empréstimo, de mais de 2 milhões de dólares. Além disso, Jânio contava com a simpatia do governo dos Estados Unidos, sob a presidência de John Kennedy, que parecia inaugurar uma nova política americana para a América Latina. No entanto, o entusiasmo externo não era acompanhado pelo interno. O rigoroso programa anti-inflacionário encarecera a gasolina, o pão e os transportes e provocara a desaprovação geral de trabalhadores, consumidores e empresários. Após seis meses de administração, Quadros, convencido do desgaste político provocado pelo severo programa de estabilização, resolveu abandonar sua política de austeridade e tornou-se receptivo às teses desenvolvimentistas. Jânio pretendeu combater a insuficiência e corrupção da administração pública de maneira totalmente inadequada: enviava “bilhetinhos” a todas as repartições, querendo controlar o aparelho administrador através da imposição de sua personalidade aos negócios públicos.

Ainda no plano interno, Quadros, que sempre procurara se colocar acima do partidos, sofreu desgaste. Suas campanhas moralistas afetavam não só o pessoal administrativo, mas também os antigos detentores do poder. Imediatamente após assumir o governo, deu início a uma série de investigações sobre os escândalos financeiros das gestões anteriores. Em maio de 1961, veio a público um relatório sobre eventuais irregularidades no trato dos fundos da Previdência Social. Na “tramoia”, estariam envolvidos, além do vice-presidente João Goulart, elementos da antiga aliança governista PSD-PTB. “Quadros poderia a curto prazo pensar em obter prestígio entre a classe média, com sua cruzada de honestidade e eficiência burguesa. Mas, a longo prazo, teria de lutar com o Congresso.” (Thomas Skidmore), cuja maioria era composta por elementos do PSD e do PRB. Além disso, suas atitudes desenvolvimentistas preocupavam a UDN. As bases políticas de Jânio, no entanto, foram definitivamente minadas pela orientação imposta às questões relativas aos negócios exteriores. Com o apoio de Afonso Arinos de Melo Franco, ministro das Relações Exteriores, procurou levar o Brasil a uma “política externa independente”. Atitudes como a defesa da não intervenção americana em Cuba, apoio à participação da China Comunista na ONU e, principalmente, a condecoração de Ernesto Ché Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul irritaram os conservadores e as Forças Armadas. Na noite de 24 de agosto de 1961, Lacerda, “o mais descontraído porta-voz da UDN”, acusou o ministro da Justiça, Oscar Pedroso d´Horta, de preparar um golpe, no sentido de serem ampliados os poderes do Presidente da República. “O significado mais amplo do desafio de Lacerda a Quadros está na maneira pela qual os problemas da política externa tinham invadido a política interna. Através de sua política externa independente, Quadros começara a identificar-se com a posição nacionalista.” (Thomas Skidmore). Essa era vista, pela classe média e pelos militares anticomunistas, como antiamericano e populismo de esquerda. A 25 de agosto, Jânio submeteu sua renúncia ao Congresso e as Forças Armadas apoiaram a continuação de seu governo. O Congresso, contrariando suas expectativas, prontamente aceitou a renúncia.

A CRISE DA RENÚNCIA E O PARLAMENTARISMO

O vice-presidente João Goulart encontrava-se em viagem pela China comunista quando da renúncia do presidente Quadros. A Constituição de 1946 o apontava, pelo artigo 79, como sucessor legal do Presidente. Na ausência de Goulart, de acordo com o preceito constitucional, assumiu a chefia do governo o deputado Pascoal Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara. A 28 de agosto, o Presidente interino remeteu ao Congresso uma mensagem dos ministros militares - general Odílio Denys (Guerra), brigadeiro Moss (Aeronáutica) e almirante Sílvio Heck (Marinha) - informando que o retorno de João Goulart ao país seria “inconveniente à segurança nacional”. O Congresso, entretanto, negou-se a vetar a posse de Jango. Os ministros militares esperavam impedir Goulart de assumir a presidência e realizar novas eleições no prazo de sessenta dias.

A crise tornou-se pública quando o general Machado Lopes, comandante do III Exército, sediado no Rio Grande do Sul, exigiu a posse do sucessor legal; o país estava à beira da guerra civil.

“O Rio Grande do Sul estava pronto para a luta. Além disso, o comandante do III Exército tinha o apoio de Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul e cunhado de João Goulart. Brizola também organizou rapidamente demonstrações populares em Porto Alegre, em apoio ao seu conterrâneo. Uma cadeia de estações de rádio pró-Jango, intitulada Voz da Legalidade, foi imediatamente mobilizada a fim de galvanizar a opinião do resto do Brasil.” (Thomas Skidmore).

As dissidências na área militar e o surgimento, na opinião pública, de uma corrente “legalista”, que defendia o direito constitucional de Jango de assumir a Presidência, levaram o Congresso a uma solução de improviso para contornar a crise. A 02 de setembro de 1961, foi votado um Ato Adicional à Constituição de 1946: foi instaurado o sistema parlamentarista de governo no Brasil, com poderes limitados, Goulart tomou posse da Presidência da República a 07 de setembro de 1961.

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