A República da Espada – (1889 - 1894)

A República da Espada – (1889 - 1894)

A República da Espada (1889-1894) é o termo usado para definir os dois governos militares que o Brasil teve durante a Primeira República Brasileira: os governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A República da Espada (1889-1894) corresponde ao período inicial da Primeira República Brasileira, que se iniciou com a Proclamação da República em 1889 e que se encerrou com a Revolução de 1930.

A República da Espada (1889-1894)

Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a República no Brasil, encerrando o período imperial. O presidente escolhido para exercer provisoriamente o poder até a realização de eleições foi o marechal Deodoro da Fonseca.

Marechal Deodoro

A proclamação da República no Brasil representou, sobretudo, uma adaptação político-institucional às transformações socioeconômicas em curso durante a segunda metade do século XIX. A cafeicultura propiciou uma modernização econômica e uma diversificação social que levou à substituição da Monarquia por um governo mais afinado com o novo panorama socioeconômico do país.

É importante ressaltar que apesar do fim da Monarquia, as massas populares permaneceram marginalizadas do cenário das decisões políticas no Brasil. Além disso, o enriquecimento propiciado pelo café se concentrou em uma região brasileira, o Sudeste, e em mãos de um reduzido número de grandes proprietários de terras.

Uma vez instituída a República, era necessário organizar o novo governo – tarefa que coube aos que lideraram o movimento militar contra o poder do Imperador. Nessa primeira fase republicana, a aristocracia também não teve participação ativa nas decisões políticas, o que deve ser atribuído a uma certa falta de coesão, permitindo ao Exército impor seus interesses e objetivos.

O governo provisório, estabelecido até que a Constituição da República ficasse pronta e eleições fossem realizadas, era constituído por setores do Exército, notadamente a oficialidade, por membros das classes médias urbanas, sobretudo profissionais liberais, por representantes da nascente burguesia industrial e, ainda, por alguns fazendeiros de café, ou seja, pelos grupos que ajudaram a extinguir o regime imperial brasileiro. Isso se refletiu na composição do primeiro ministério da República: Aristides Lobo (Interior), Benjamin Constant (Guerra), Quintino Bocaiúva (Relações Exteriores), Rui Barbosa (Fazenda) e Campos Sales (Justiça).

As primeiras medidas do governo provisório foram:

1. extinção da vitaliciedade do Senado, dissolução da Câmara e expulsão da Família Real do Brasil;
2. grande naturalização: concessão de cidadania a todo estrangeiro residente no Brasil que a desejasse;
3. separação entre Igreja e Estado: instituição da liberdade de culto e dos registros civis de nascimento, casamento e óbito;
4. dissolução das Assembleias Provinciais e Câmaras Municipais e nomeação de interventores militares para ocupar a direção de províncias e municípios até a realização de eleições;
5. estabelecimento de data para a realização de eleições para a Assembleia Constituinte: 15 de novembro de 1890.

Rui Barbosa e o Encilhamento

Rui Barbosa

Nesse primeiro período da República brasileira, é importante destacar a atuação do Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que adotou uma série de medidas econômicas para favorecer a industrialização no Brasil. O ministro procurava reduzir a dependência econômica do país em relação ao capitalismo internacional. Para isso, tomou várias medidas: instituiu tarifas alfandegárias protecionistas para gêneros industrializados, adotou uma política de crédito para estimular o aumento do número de empreendimentos industriais, assumiu uma política emissionista para ampliar o meio circulante (para ampliar o crédito e pagar os salários dos trabalhadores) e regulamentou a formação e o funcionamento das sociedades anônimas.

A política econômica de Rui Barbosa, no entanto, provocou divergências entre as forças sociais representadas no governo. De um lado, a aristocracia rural, contrária aos incentivos concedidos à burguesia industrial; de outro, este grupo, que exigia maiores vantagens ao desenvolvimento industrial no país.

Além disso, Rui Barbosa era obrigado a enfrentar graves problemas econômicos herdados do Império: o déficit da balança comercial – devido ao excesso de importações –, as dívidas oriundas da instalação da infraestrutura urbana e da rede ferroviária e a falta de dinheiro para bancar o pagamento da mão de obra assalariada.

Uma primeira atitude do ministro a fim de minimizar as despesas do governo foi suspender o pagamento de indenizações a proprietários de escravos afetados pela Abolição, o que gerou enorme descontentamento entre a aristocracia rural.

É importante destacar as reações internacionais em relação à política econômica do governo provisório. A Europa, no final do século XIX, vivia o apogeu do Imperialismo, caracterizado pela necessidade de mercados fornecedores de matérias-primas, de consumidores de seus produtos industrializados e de capitais abundantes. Por outro lado, os Estados Unidos adotavam a Doutrina Monroe, que objetivava fazer da América Latina uma área de influência econômica e política norte-americana.

A Inglaterra e os Estados Unidos foram os países que reagiram de forma mais negativa à política de proteção à indústria praticada por Rui Barbosa, pois não havia o menor interesse por parte das nações industrializadas em perder um mercado crescente como o do Brasil.

Em 1891, o governo republicano formalizou com os Estados Unidos um acordo que permitia a entrada de artigos industrializados norte-americanos no Brasil sem a cobrança de taxas alfandegárias. Em troca, o governo norte-americano permitiria a livre entrada de gêneros primários brasileiros, principalmente o açúcar, no mercado norte-americano. Rui Barbosa se opôs veementemente a tal acordo, pois previa a manutenção da subserviência econômica do Brasil aos mercados internacionais.

Alguns países chegaram a adotar represálias contra a política protecionista do Ministro da Fazenda. Bancos franceses e ingleses ameaçaram o governo brasileiro: não mais forneceriam empréstimos ao Brasil caso o país insistisse no favorecimento ao seu desenvolvimento industrial.

Diante da recusa de alguns países em fornecer empréstimos ao Brasil que visavam à industrialização do país, Rui Barbosa adotou uma política emissionista chamada de Encilhamento. Alguns bancos brasileiros receberam autorização do governo para emitir papel-moeda a fim de ampliar o meio circulante e, dessa forma, assegurar a remuneração da mão de obra, agora assalariada. Tais bancos foram também autorizados a conceder créditos a quem desejasse estabelecer fábricas no país. Foram criadas, nesse sentido, três zonas bancárias: a do Norte, com sede em Salvador, a Central, sediada no Rio de Janeiro, e a do Sul, em Porto Alegre.

A política emissionista do governo favoreceu o aumento do dinheiro em circulação e dinamizou a economia nacional. Todavia, a produção interna, apesar de todos os estímulos, não cresceu, e isso causou o aumento da inflação no país. Além disso, com a ampliação do crédito, passou a haver no país muita especulação financeira: surgiram “firmas fantasmas”, que negociavam no mercado de ações seus capitais, sem que houvesse produção. Muitos investidores desavisados acabaram sendo penalizados e perderam grandes quantias; muitos inclusive foram à falência.

O fracasso da política do encilhamento fracassou devido a três fatores principais: pressões externas contrárias à industrialização do país; aplicação de grandes volumes de capital na economia agrária (cafeicultura, responsável por 75% das exportações); e reduzido mercado interno, cuja demanda não comportava um processo de industrialização.

Diante disso, despontam desavenças no interior do próprio governo, que resultam na destituição do primeiro gabinete.

A Constituição de 1891

Mesmo em meio às divergências políticas, foi elaborada a primeira Constituição republicana do Brasil. Na Assembleia Constituinte, destaca-se a atuação dos positivistas, liderados por Deodoro da Fonseca, que defendiam um regime centralizado, contrariando os interesses das oligarquias estaduais, que preferiam um regime federalista que lhes assegurasse maior participação no poder.

Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a Constituição, consolidando a vitória dos grandes proprietários rurais. Entre outras medidas, estabeleciam-se o federalismo e a autonomia econômica e administrativa estadual. Cada unidade federativa (Estado) teria sua própria Constituição, seria governada por um presidente (o governador) e poderia solicitar empréstimos ao exterior, decretar impostos e formar forças militares sem ter de pedir autorização ao governo federal.

Além disso, a Constituição previa o voto descoberto, direto e universal, mas não dava direito de voto às mulheres, aos analfabetos, aos religiosos regulares, aos mendigos e aos militares de baixa patente. Ou seja, o elitismo político e a marginalização das massas populares foram mantidos, sem mencionar que o voto descoberto propiciava a manipulação eleitoral. Consolidou-se, dessa forma, o esquema coronelístico no Brasil.

O governo Deodoro da Fonseca

Após a elaboração da nova Constituição, a Assembleia Constituinte transformou-se em Congresso Nacional, responsável por eleger o primeiro Presidente da República. Os candidatos que se apresentaram foram Deodoro da Fonseca (presidente) e o almirante Eduardo Wandenkolk (vice-presidente) contra Prudente de Morais (presidente) e Floriano Peixoto (vice-presidente).

Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto

A eleição foi tensa, pois havia grandes desavenças entre militares e civis. Além disso, o Congresso Nacional se opunha a Deodoro, pois este ambicionava fortalecer o seu poder. Deodoro se aproximou até de monarquistas confessos, como o Barão de Lucena, a quem convidou para formar o segundo ministério, ainda no Governo Provisório, após a renúncia coletiva do primeiro. Outro motivo por que o Congresso se opunha a Deodoro é que ele havia se tornado impopular: sua imagem havia sido desgastada devido às crises causadas pelo “encilhamento”.

Prudente de Morais deveria ter sido eleito. Todavia, os militares ligados a Deodoro pressionaram o Congresso Nacional a elegê-lo. Foi o que ocorreu, mas por uma pequena margem de votos. Contudo, o vice de Deodoro foi derrotado por Floriano Peixoto.

Deodoro foi eleito presidente pelo Congresso Nacional, mas não foi capaz de governar com ele. Por ser hostilizado pelo Congresso, buscou apoio dos governos dos estados. Contudo, atuaram contra Deodoro o mais poderoso estado – São Paulo – e o mais poderoso partido – o PRP (Partido Republicano Paulista).

Em 3 de novembro de 1891, Deodoro, ignorando a proibição constitucional, fechou o Congresso e decretou o Estado de Sítio para conter qualquer reação. Também tentou reformar a Constituição para fortalecer o poder do Executivo. Contudo, esse golpe fracassou. Os grupos de oposição, tanto os de civis como os de militares, haviam se fortalecido: o contra-almirante Custódio de Melo chegou a ameaçar bombardear o Rio de Janeiro com seus navios. Incapaz de superar as oposições, Deodoro renunciou em novembro de 1891. Seu sucessor foi o vice-presidente, Floriano Peixoto.

O governo Floriano Peixoto

A ascensão de Floriano Peixoto ao poder é considerada o retorno à legalidade. Tanto as Forças Armadas (Exército e Marinha) quanto o Partido Republicano Paulista apoiaram o novo governo.

Os primeiros atos de Floriano foram:

• a anulação do decreto que dissolveu o Congresso Nacional
• a derrubada dos governos estaduais que haviam apoiado Deodoro
• o controle da especulação financeira
• o controle da especulação de alimentos

Essas medidas resultaram em violentas reações contra o governo de Floriano. Outro fato agravante: não houve o tão esperado retorno à legalidade. Muitos acreditavam que era necessário convocar uma nova eleição presidencial, mas Floriano estava determinado a governar até o término de seu mandato. O presidente alegava que o artigo 42 da Constituição, que estabelecia que, “se, no caso de vaga, por qualquer causa, da presidência ou vice-presidência, não houverem ainda decorrido dois anos do período presidencial, proceder-se-á à nova eleição”, só se aplicava aos presidentes que haviam sido eleitos diretamente pelo povo. Floriano argumentou que como a eleição de Deodoro fora indireta, tendo sido feita pelo Congresso Nacional, a lei não se aplicava ao seu governo.

Em abril de 1892, 13 generais e almirantes do Exército e da Marinha lançaram um manifesto, exigindo que eleições presidenciais fossem realizadas de imediato, conforme determinava a Constituição. A reação de Floriano: afastou tais oficiais da ativa.

A Revolta da Armada

A determinação de Floriano de não abandonar o poder frustrava os sonhos políticos do contra-almirante Custódio de Melo, que ambicionava se tornar presidente. Portanto, por uma questão de lealdade pessoal, e não por motivos políticos ou ideológicos, as Forças Armadas se dividiram. Em 1893, Custódio liderou uma rebelião que sublevou grande parte da Armada estacionada na Baía de Guanabara. Tal revolta foi apoiada pelo contra-almirante Saldanha da Gama, o diretor da Escola Naval.

A revolução federalista

Enquanto se iniciava a Revolta da Armada, eclodiu uma guerra civil no Rio Grande do Sul. Desde 1892, havia nesse estado uma grande disputa política, que acabou resultando em uma guerra entre o Partido Republicano Gaúcho (os “pica-paus”), apoiado por Floriano, e o Partido Federalista (os “maragatos”), que se uniu à Armada de Custódio de Melo e que avançou até o Paraná, através de Santa Catarina.

O Marechal de Ferro

O presidente agiu de forma energética contra as rebeliões armadas. Graças ao apoio do Exército e do Partido Republicano Paulista, Floriano foi apelidado de “Marechal de Ferro”. O presidente impediu que a república fosse tomada pela anarquia. Floriano consolidou o novo regime, garantiu a sequência da sucessão presidencial e assegurou a política da oligarquia cafeeira.

Avalie a aula