A República da Espada – (1889 - 1894)

A República da Espada – (1889 - 1894)

A República da Espada (1889-1894) é o termo usado para definir os dois governos militares que o Brasil teve durante a Primeira República Brasileira: os governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A República da Espada (1889-1894) corresponde ao período inicial da Primeira República Brasileira, que se iniciou com a Proclamação da República em 1889 e que se encerrou com a Revolução de 1930.

A República da Espada (1889-1894)

Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a República no Brasil, encerrando o período imperial. O presidente escolhido para exercer provisoriamente o poder até a realização de eleições foi o marechal Deodoro da Fonseca.

Marechal Deodoro

A proclamação da República no Brasil representou, sobretudo, uma adaptação político-institucional às transformações socioeconômicas em curso durante a segunda metade do século XIX. A cafeicultura propiciou uma modernização econômica e uma diversificação social que levou à substituição da Monarquia por um governo mais afinado com o novo panorama socioeconômico do país.

É importante ressaltar que apesar do fim da Monarquia, as massas populares permaneceram marginalizadas do cenário das decisões políticas no Brasil. Além disso, o enriquecimento propiciado pelo café se concentrou em uma região brasileira, o Sudeste, e em mãos de um reduzido número de grandes proprietários de terras.

Uma vez instituída a República, era necessário organizar o novo governo – tarefa que coube aos que lideraram o movimento militar contra o poder do Imperador. Nessa primeira fase republicana, a aristocracia também não teve participação ativa nas decisões políticas, o que deve ser atribuído a uma certa falta de coesão, permitindo ao Exército impor seus interesses e objetivos.

O governo provisório, estabelecido até que a Constituição da República ficasse pronta e eleições fossem realizadas, era constituído por setores do Exército, notadamente a oficialidade, por membros das classes médias urbanas, sobretudo profissionais liberais, por representantes da nascente burguesia industrial e, ainda, por alguns fazendeiros de café, ou seja, pelos grupos que ajudaram a extinguir o regime imperial brasileiro. Isso se refletiu na composição do primeiro ministério da República: Aristides Lobo (Interior), Benjamin Constant (Guerra), Quintino Bocaiúva (Relações Exteriores), Rui Barbosa (Fazenda) e Campos Sales (Justiça).

As primeiras medidas do governo provisório foram:

1. extinção da vitaliciedade do Senado, dissolução da Câmara e expulsão da Família Real do Brasil;
2. grande naturalização: concessão de cidadania a todo estrangeiro residente no Brasil que a desejasse;
3. separação entre Igreja e Estado: instituição da liberdade de culto e dos registros civis de nascimento, casamento e óbito;
4. dissolução das Assembleias Provinciais e Câmaras Municipais e nomeação de interventores militares para ocupar a direção de províncias e municípios até a realização de eleições;
5. estabelecimento de data para a realização de eleições para a Assembleia Constituinte: 15 de novembro de 1890.

Rui Barbosa e o Encilhamento

Rui Barbosa

Nesse primeiro período da República brasileira, é importante destacar a atuação do Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que adotou uma série de medidas econômicas para favorecer a industrialização no Brasil. O ministro procurava reduzir a dependência econômica do país em relação ao capitalismo internacional. Para isso, tomou várias medidas: instituiu tarifas alfandegárias protecionistas para gêneros industrializados, adotou uma política de crédito para estimular o aumento do número de empreendimentos industriais, assumiu uma política emissionista para ampliar o meio circulante (para ampliar o crédito e pagar os salários dos trabalhadores) e regulamentou a formação e o funcionamento das sociedades anônimas.

A política econômica de Rui Barbosa, no entanto, provocou divergências entre as forças sociais representadas no governo. De um lado, a aristocracia rural, contrária aos incentivos concedidos à burguesia industrial; de outro, este grupo, que exigia maiores vantagens ao desenvolvimento industrial no país.

Além disso, Rui Barbosa era obrigado a enfrentar graves problemas econômicos herdados do Império: o déficit da balança comercial – devido ao excesso de importações –, as dívidas oriundas da instalação da infraestrutura urbana e da rede ferroviária e a falta de dinheiro para bancar o pagamento da mão de obra assalariada.

Uma primeira atitude do ministro a fim de minimizar as despesas do governo foi suspender o pagamento de indenizações a proprietários de escravos afetados pela Abolição, o que gerou enorme descontentamento entre a aristocracia rural.

É importante destacar as reações internacionais em relação à política econômica do governo provisório. A Europa, no final do século XIX, vivia o apogeu do Imperialismo, caracterizado pela necessidade de mercados fornecedores de matérias-primas, de consumidores de seus produtos industrializados e de capitais abundantes. Por outro lado, os Estados Unidos adotavam a Doutrina Monroe, que objetivava fazer da América Latina uma área de influência econômica e política norte-americana.

A Inglaterra e os Estados Unidos foram os países que reagiram de forma mais negativa à política de proteção à indústria praticada por Rui Barbosa, pois não havia o menor interesse por parte das nações industrializadas em perder um mercado crescente como o do Brasil.

Em 1891, o governo republicano formalizou com os Estados Unidos um acordo que permitia a entrada de artigos industrializados norte-americanos no Brasil sem a cobrança de taxas alfandegárias. Em troca, o governo norte-americano permitiria a livre entrada de gêneros primários brasileiros, principalmente o açúcar, no mercado norte-americano. Rui Barbosa se opôs veementemente a tal acordo, pois previa a manutenção da subserviência econômica do Brasil aos mercados internacionais.

Alguns países chegaram a adotar represálias contra a política protecionista do Ministro da Fazenda. Bancos franceses e ingleses ameaçaram o governo brasileiro: não mais forneceriam empréstimos ao Brasil caso o país insistisse no favorecimento ao seu desenvolvimento industrial.

Diante da recusa de alguns países em fornecer empréstimos ao Brasil que visavam à industrialização do país, Rui Barbosa adotou uma política emissionista chamada de Encilhamento. Alguns bancos brasileiros receberam autorização do governo para emitir papel-moeda a fim de ampliar o meio circulante e, dessa forma, assegurar a remuneração da mão de obra, agora assalariada. Tais bancos foram também autorizados a conceder créditos a quem desejasse estabelecer fábricas no país. Foram criadas, nesse sentido, três zonas bancárias: a do Norte, com sede em Salvador, a Central, sediada no Rio de Janeiro, e a do Sul, em Porto Alegre.

A política emissionista do governo favoreceu o aumento do dinheiro em circulação e dinamizou a economia nacional. Todavia, a produção interna, apesar de todos os estímulos, não cresceu, e isso causou o aumento da inflação no país. Além disso, com a ampliação do crédito, passou a haver no país muita especulação financeira: surgiram “firmas fantasmas”, que negociavam no mercado de ações seus capitais, sem que houvesse produção. Muitos investidores desavisados acabaram sendo penalizados e perderam grandes quantias; muitos inclusive foram à falência.

O fracasso da política do encilhamento fracassou devido a três fatores principais: pressões externas contrárias à industrialização do país; aplicação de grandes volumes de capital na economia agrária (cafeicultura, responsável por 75% das exportações); e reduzido mercado interno, cuja demanda não comportava um processo de industrialização.

Diante disso, despontam desavenças no interior do próprio governo, que resultam na destituição do primeiro gabinete.

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