A crise da República Oligárquica

A crise da República Oligárquica

A crise econômica da década de 1920 desestabilizou o poderio político da oligarquia cafeicultora brasileira. O enfraquecimento econômico desse grupo permitiu às oligarquias regionais não ligadas à produção de café para exportação (oligarquias dissidentes), unidas aos setores médios urbanos de nossa sociedade, reivindicarem o fim do monopólio da política federal pelos fazendeiros de café de São Paulo e Minas Gerais.

Podemos destacar, no início dos anos 20, duas importantes manifestações antioligárquicas no país, além do movimento tenentista que já foi analisado:

• o cangaço: manifestação de rebelião contra a estrutura fundiária brasileira. Inicialmente, os cangaceiros ou jagunços, eram contratados por “coronéis” que necessitavam de proteção. Depois passaram a contestar a ordem vigente, agindo por conta própria e aterrorizando os latifundiários, com seus saques e assaltos. O mais famoso cangaceiro da história brasileira foi Virgulino Ferreira, o Lampião.
• o Partido Comunista Brasileiro: a ampliação do operariado, derivada do processo de industrialização do país no início do século XX, deu origem a movimentos reivindicatórios de melhores condições de vida e de trabalho. Greves eclodiram nos principais centros industriais do país (São Paulo e Rio de Janeiro), cuja liderança cabia aos anarquistas (influência dos imigrantes europeus sobre o movimento operário). O anarquismo defendia a luta econômica contra o capitalismo, por meio de greves, e, por isso, os anarquistas não organizaram partidos nem buscavam alcançar uma legislação trabalhista que protegesse os trabalhadores. Os anarquistas acabaram isolados e, portanto, suas manifestações de descontentamento eram fáceis de reprimir. Em março de 1922, porém, nasceu o Partido Comunista Brasileiro, composto por membros dissidentes do anarco-sindicalismo, cuja inspiração era o triunfo da Revolução Socialista na Rússia (1917). O Partido Comunista Brasileiro daria o direcionamento político à luta operária do Brasil a partir de então, despertando o temor da oligarquia dominante.

O GOVERNO DE ARTUR BERNARDES (1922 – 1926)

O mineiro Artur Bernardes teve de enfrentar, durante seu governo, três movimentos revolucionários tenentistas: o de 1922, no Rio de Janeiro, o de 1923, no Rio Grande do Sul e o de 1924, em São Paulo. As agitações da época levaram-no a decretar, várias vezes, Estado de Sítio, suspendendo, dessa forma, as liberdades individuais.

Bernardes aproveitou a situação para aniquilar os opositores de seu governo, procurando desmontar as máquinas administrativas dos governos estaduais adversários, por meio de leis repressivas, censura à imprensa e restrição às garantias individuais dos cidadãos. Essas atitudes provocaram revoltas civis e militares e fizeram surgir uma ampla frente política de oposição ao governo oligárquico: a Aliança Libertadora.

A Revolução de 1930

As insatisfações contra o domínio político oligárquico no Brasil aprofundaram-se consideravelmente ao longo dos anos 1920. O enfraquecimento econômico dos cafeicultores permitiu o avanço de forças de oposição, entre as quais, os militares e as classes médias urbanas, que acabaram por suplantar o monopólio da oligarquia cafeeira sobre o cenário político nacional. É importante lembrar, porém, que nenhum dos grupos que organizou o movimento contra o predomínio oligárquico e que o substituiu, assumiu o poder depois da Revolução de 1930.

O governo de Washington Luís (1926 – 1930)

Pres. Washington Luís

Representando os cafeicultores paulistas, Washington Luís, durante seu mandato, deu grande impulso à construção de rodovias. Além disso, manteve a política inflacionária, visando à proteção dos lucros do setor cafeeiro, apesar de procurar, sem sucesso, implementar uma reforma financeira que estabilizasse a moeda nacional. Diante das manifestações operárias que se intensificaram no período, devido ao aumento dos preços e do desemprego e à degradação das condições de trabalho, o presidente agiu com extrema violência.

Durante seu governo, aprofundou-se a crise que atingia o setor cafeeiro: os preços do produto no mercado externo despencaram abruptamente. Revelou-se, assim, a impossibilidade de dar continuidade à política de valorização do produto e o presidente teve que suspendê-la, atitude que gerou enorme descontentamento entre os fazendeiros com o presidente.

Nesse período, houve também a acentuação das divergências entre os setores oligárquicos da sociedade brasileira: de um lado, os cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que acreditavam poder perpetuar indefinidamente sua dominação política sobre o país e garantir, assim, seus interesses econômicos; de outro, as chamadas oligarquias dissidentes, compostas por latifundiários dos estados economicamente menos importantes, mas que estavam cansados do amparo governamental concedido à elite do café. Entre eles, destacaram-se os estados do Nordeste e o Rio Grande do Sul.

Foi esse grupo dissidente dentro da oligarquia nacional que acabou substituindo o monopólio político dos cafeicultores do Sudeste, pois havia o temor de que um movimento de massas, como os que se esboçavam no período (o “tenentismo” e o movimento operário), pudesse alterar profundamente o quadro socioeconômico brasileiro, impondo mudanças indesejáveis à aristocracia. Assim, pode-se afirmar que, insatisfeitos com o governo dos cafeicultores, vários grupos sociais se uniram para desalojá-los do poder, tentando implementar reformas políticas e econômicas. A união entre esses grupos recebeu o nome de Aliança Libertadora, que lançaria um candidato para disputar as eleições presidenciais de 1930, contra o candidato do governo, Júlio Prestes. O candidato da Aliança Libertadora era o gaúcho Getúlio Vargas, que tinha como vice na chapa o paraibano João Pessoa.

O Partido Democrático de São Paulo, dissidência do Partido Republicano Paulista, formado por setores médios da sociedade paulista (classes médias reformistas), apoiou a candidatura de Vargas. Além disso, outra razão da fraqueza da candidatura de Júlio Prestes foi a falta de apoio dos mineiros, pois Júlio era paulista e, pelo revezamento existente no governo federal, seria a vez de um mineiro ocupar a presidência.

O programa da Aliança Libertadora refletia as aspirações das classes dominantes regionais que divergiam do núcleo cafeeiro. Incorporava reivindicações de outras categorias sociais que a apoiavam, como a regulamentação do trabalho, a instituição do voto secreto e feminino e a anistia aos tenentes amotinados em 1922 e 1924. Tratava-se, portanto, de um programa heterogêneo e, obviamente, difícil de viabilizar, pois tentava conciliar interesses normalmente antagônicos.

A Aliança Libertadora organizou uma campanha de massa nas cidades, realizando grandes comícios, mas, mais uma vez, as fraudes eleitorais asseguraram a vitória do candidato do governo, Júlio Prestes. O resultado das urnas não foi imediatamente questionado, mas membros mais radicais da Aliança Libertadora começaram a se organizar para impedir a posse do presidente eleito.

A organização de forças populares amedrontou os segmentos mais conservadores da Aliança Libertadora. A expressiva votação obtida por membros do Bloco Operário e Camponês (B.O.C.) nas eleições legislativas do mesmo ano obrigou o governo a acionar o mecanismo da “degola” (Comissão Verificadora de Poderes) para impedir a posse dos deputados eleitos pelo BOC. Isso provocou agitações populares reprimidas à força. As oligarquias dissidentes, seguindo o conselho de Vargas (“Façamos a revolução antes que o povo a faça”), iniciaram, então, uma conspiração contra o governo.

O estopim do movimento revolucionário de 1930 foi o assassinato de João Pessoa, governador da Paraíba e candidato à vice-presidência na chapa de Getúlio Vargas. O assassinato nada teve a ver com as eleições presidenciais, mas serviu de pretexto para detonar o movimento contra o governo, que tinha como líder militar o general Góis Monteiro.

Em 3 de outubro de 1930, tropas do Rio Grande do Sul e do Nordeste começaram a se dirigir para o Distrito Federal. No caminho, os líderes revolucionários recebiam manifestações de apoio da população.

Movimento revolucionário de 1930

Antes mesmo da chegada de Getúlio Vargas ao Rio de Janeiro, uma Junta Militar depusera Washington Luís. Em 3 de novembro de 1930, Vargas assumiu a presidência da República, dando início a uma nova fase da História brasileira.

Getúlio Vargas no poder

Getúlio Vargas no Palácio do Catete (31 de outubro de 1930)

No dia 11 de novembro de 1930, por meio do decreto no. 19.398, a Junta Governativa que havia derrubado Washington Luís foi dissolvida e foi formado o Governo Provisório, encabeçado por Getúlio Vargas. O decreto ratificava as medidas da Junta Governativa e definia as atribuições do novo governo, confirmando a dissolução do Congresso Nacional e das Casas Legislativas, estaduais e municipais.

O governo de Getúlio Vargas foi caracterizado por ambiguidade, pois tentou contentar diferentes grupos: as oligarquias tradicionais, que haviam perdido o controle do poder; os tenentes, que, influenciados pelo fascismo, defendiam a completa centralização do poder; e os militares legalistas, que objetivavam a manutenção da ordem. Assim, entre 1931 e 1932, Vargas fez concessões aos tenentistas: nomeou-os interventores em diversos estados. O tenente Juarez Távora, que teve sob seu controle 12 estados, foi apelidado por seus opositores de “vice-rei do Norte”. Contudo, aos poucos, os tenentes foram marginalizados pelo governo. No final da década de 1930, o poder dos tenentistas foi neutralizado pelo crescente prestígio que Vargas concedeu aos militares legalistas, que se opunham ao radicalismo tenentista.

O governo de Getúlio Vargas não atendeu às reivindicações dos tenentes e nem às da oligarquia tradicional. Os tenentes se organizaram em clubes políticos – o Clube Três de Outubro, por exemplo – e defendiam um regime ditatorial e a adoção de medidas nacionalistas, como a nacionalização dos bancos estrangeiros. Já a oligarquia tradicional defendia o retorno à normalidade constitucional: a realização de eleições que supostamente a recolocaria no poder.

A Revolução Constitucionalista de 1932

Com a revolução de 1930, São Paulo perdeu sua hegemonia: tanto a “política dos governadores” quanto a política da valorização do café foram postas de lado. Em reação a essa nova realidade, o Partido Democrático e o Partido Republicano Paulista se uniram para exigir a imediata reconstitucionalização do país. A pressão da oligarquia paulista foi eficaz: no dia 24 de fevereiro de 1932, Getúlio Vargas mandou publicar o novo Código Eleitoral e o anteprojeto da Constituição, marcando para maio de 1933 as eleições para a Assembleia Constituinte. O novo Código Eleitoral estabeleceu o voto secreto e, pela primeira vez na história do país, o voto feminino. Também foi estabelecido que os sindicatos profissionais elegeriam deputados que teriam os mesmos direitos que os demais parlamentares.

Apesar dessas medidas, eclodiu em São Paulo, no dia 9 de julho de 1932, a Revolução Constitucionalista, que durou três meses. Os paulistas, liderados pelo general Isidoro Dias Lopes, lutaram sozinhos: nenhuma outra unidade da federação, exceto um pequeno grupo militar vindo do Mato Grosso, sob o comando do general Bertoldo Klinger, aderiu à revolução.

Para combater a rebelião paulista, Vargas enfrentou um grande desafio: muitos generais se recusaram a reprimir a revolução. Vargas percebeu a cúpula do Exército não o apoiava. Para conquistá-la, rompeu em definitivo com os tenentes, que não eram bem vistos pelos oficiais legalistas.

Em 3 de outubro de 1932, apesar da crise militar, Vargas conseguiu esmagar a revolta paulista.

A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1934

Em 3 de maio de 1933, foram realizadas as eleições para a Assembleia Constituinte. A composição da Assembleia representou o ressurgimento das antigas oligarquias estaduais.

A Assembleia foi presidida pelo mineiro Antônio Carlos Ribeira de Andrada. No dia 16 de julho de 1934, a terceira Constituição do Brasil (a segunda da República) foi promulgada.

A nova Constituição preservava o federalismo, o presidencialismo e a independência dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No plano do Executivo, Getúlio Vargas foi confirmado na presidência. Extinguiu-se a vice-presidência. Ao nível do Legislativo, foi mantida a divisão entre a Câmara e o Senado: os representantes seriam eleitos por voto direto, secreto e universal, bem como pelo voto profissional. O número de representantes na Câmara dos Deputados seria proporcional ao número de habitantes dos estados. Quanto ao Senado, seriam eleitos dois senadores por estado, incluindo o Distrito Federal (na época, o Rio de Janeiro). Quanto ao Judiciário, o Supremo Tribunal Federal foi transformado em Corte Suprema. Houve uma inovação bastante significante: o mandado de segurança, que dava ao cidadão proteção contra atos arbitrários de qualquer autoridade.

A grande novidade da Constituição de 1934 foi a legislação referente ao trabalho. Os trabalhadores adquiriram direitos: foram proibidas as diferenças salariais devido a diferenças de idade, sexo, estado civil ou nacionalidade. Foram estabelecidos salários mínimos regionais, jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas, regulamentação das profissões e indenização do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Foi também instituída a proibição do trabalho para menores de 14 anos.

O motivo principal para essas medidas que favorecem os trabalhadores foi a preocupação da classe dominante em controlar o operariado organizado, que vinha se fortalecendo. Para combater o anarquismo e o comunismo, vinculou-se o trabalhador ao Estado. Ou seja, foi instituída uma legislação que ligou todos os órgãos trabalhistas, os sindicatos, diretamente ao Ministério do Trabalho.

No âmbito da educação, a nova Constituição estabeleceu o ensino primário obrigatório.

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